PORTARIA 321/06 - DTP/SMT
Remaneja e amplia ponto livre de táxi comum rádio (C.L.P 17.10.502) e dá outras providências.
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 - SMT/GAB e á vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas - DTP-1 através do Processo n.º 2006-0.220.924-9.
RESOLVE:
Art. 1º - Remanejar e ampliar o espaço físico do ponto livre (C.L.P 17.10.502), para estacionamento de táxi, categoria comum rádio, na Av. Barão do Rego Barros, (Subprefeitura de Santo Amaro), lado impar, entre a Rua Visconde de Aguiar Toledo e a Rua Otávio Tarquinio de Souza, passando a iniciar avançado em 7,0 (sete) metros da projeção do SPU S/N.º postado em frente ao n.º 254, com 50,0 (cinqüenta) metros de extensão, ressalvados 10,0 (dez) metros de guias rebaixadas, perfazendo 40,0 (quarenta) metros de extensão útil, capacidade para 08 (oito) vagas e a ser sinalizado conforme projeto NUMENC n.º 911-0168-06-0.
Art. 2º - A operação do ponto da forma descrita dar-se-a após a implantação da respectiva sinalização horizontal e vertical.
Ar
t. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e, em especial a Portaria n.º 204/94-DTP/GAB.