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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES - SMT/DTP Nº 300 de 26 de Maio de 2007

FIXA INDICE ROTATIVIDADE PONTO PRIVATIVO TAXI COMUM N.1683(C.L.P 17.12.007).

PORTARIA 300/07 - DTP/SMT

Fixa o índice de rotatividade gerado pela Portaria n.º 326/06 DTP/GAB de 30/11/06 para o Ponto Privativo de Táxi n.º 1683 (C.L.P 17.12.007) e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS , no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 - SMT/GAB e á vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas - DTP-1 através do Processo n.º 2007-0.100.256-1

RESOLVE:

Art. 1º - Fixar o índice de rotatividade do ponto privativo n.º 1683 (C.L.P. 17.12.007), para estacionamento de táxi, categoria comum, na Rua Américo Brasiliense, (Subprefeitura de Santo Amaro), lado par, entre a Rua Joaquim de Andrade e a Rua José Vicente Cavalheiro, iniciando a 5,0 (cinco) metros da projeção do alinhamento de construção do lado par da Rua José Vicente Cavalheiro, com 20,0 (vinte) metros de extensão útil, capacidade para 04 (quatro) vagas, índice de rotatividade igual 3,30 (três vírgula trinta) carros por vaga, totalizando 13 (treze) carros.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial a Portaria n.º 151/2000 - DTP/GAB.