PORTARIA 3/06 - DTP/SMT

Fixa o ponto privativo de táxi comum n° 1148 (C.L.P. 04.14.005), e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS , no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n° 037/1990-SMT/GAB e á vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas- DTP-1, através do Processo n° 2005-0.066.507-5.

RESOLVE:

Art. 1º - Fixar o ponto privativo n° 1148 (C.L.P. 04.14.005), para estacionamento de táxi, categoria comum, na Pça. Gajê (Subprefeitura da Penha), defronte do lado ímpar, iniciando a 5,5 (cinco e meio) metros da projeção de alinhamento de construção do lado par da Av. Assis Ribeiro com 20,0 (vinte) metros de extensão, capacidade para 04 (quatro) vagas, índice de rotatividade igual a 03 (três) carros por vaga e, a ser sinalizado conforme NUMENC 911-0068/05-8.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial à Portaria n° 276/1998- DTP/GAB.