PORTARIA 3/07 - DTP/SMT

Estabelece o ponto privativo de táxi comum n.º 2875 (C.L.P 02.04.010) e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS , no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 - SMT/GAB e á vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas - DTP-1 através do Processo n.º 2006-0.285.950-2.

RESOLVE:

Art. 1º - Estabelecer o ponto privativo n.º 2875 (C.L.P. 02.04.010), para estacionamento de táxi, categoria comum, na Rua Porto Seguro (Subprefeitura da Sé), entre a Rua Dom Rodó e a Av. Cruzeiro do Sul, iniciando a 12 (doze) metros avançados da projeção do SPU 36, com 15 (quinze) metros de extensão, capacidade para 03 (três) vagas, índice de rotatividade igual a 3,3 (três vírgula três) carros por vaga, totalizando 10 (dez) veículos, e a ser sinalizado conforme projeto NUMENC n.º 911-0224/06-8.

Art. 2º - A operação do ponto da forma descrita dar-se-a após a implantação da respectiva sinalização horizontal e vertical.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.