PORTARIA 297/06 - DTP/SMT

Estabelece o ponto privativo de táxi comum n.º 2867 (C.L.P 17.08.118) e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS , no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 - SMT/GAB e á vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas - DTP-1 através do Processo n.º 2006-0.061.485-5.

RESOLVE:

Art. 1º - Estabelecer o ponto privativo n° 2867 (C.L.P.17.08.118), para estacionamento de táxi, categoria comum, na Rua Leopoldo Couto de Magalhães Jr, lado par, entre a Rua Jusseape e a Rua Lopes Neto, altura do numeral 1098, Subprefeitura de Pinheiros, iniciando avançado 8,50 (oito vírgula cinqüenta) metros do SPU s/n.º com 16,0 (dezesseis) metros de extensão, ressalvados 4,0 (quatro) metros de faixa de pedestres, perfazendo 12,0 (doze) metros de extensão útil, capacidade para 03 (três) vagas, índice de rotatividade para 3,3 (três vírgula três) veículos por vaga totalizando 10 (dez) carros, e a ser sinalizado conforme NUMENC n.º 911-0144/06-4.

Art. 2º - A operação do ponto da forma descrita dar-se-a após a implantação da respectiva sinalização horizontal e vertical.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.