PORTARIA 292/05 - DTP/SMT

Transfere e reduz o espaço físico do ponto privativo de táxi comum n° 1426 (C.L.P. 23.04.029), e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n° 037/1990-SMT/GAB e á vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas- DTP-1, através do Processo n° 2005-0.118.253-1.

RESOLVE:

Art. 1º - Transferir e reduzir o espaço físico do ponto privativo n° 1426 (C.LP. 23.04.029), para estacionamento de táxi, categoria comum, na Rua Prates (Subprefeitura da Sé), do lado contíguo à Praça da Luz para o lado oposto, altura do n° 263, iniciando a 12,70 (doze e setenta) metros do SPU ilegível em frente ao n° 263, passando a contar com 15,0 (quinze) metros de extensão, capacidade para 03 (três) vagas, índice de rotatividade igual a 03 (três) carros por vaga e a ser sinalizado conforme NUMENC 911-0199/05-5.

Art. 2º - A operação do ponto da forma descrita, dar-se-á após a implantação da respectiva sinalização horizontal e vertical.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e, em especial a Portaria n° 046/1995 - DTP/GAB.