PORTARIA 292/07 - DTP/SMT

Fixa o índice de rotatividade gerado pela Portaria n.º 326/06 DTP/GAB de 30/11/06 para o Ponto Privativo de Táxi n.º 1356 (C.L.P 23.06.022) e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 - SMT/GAB e á vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas - DTP-1 através do Processo n.º 2007-0.103.678-4.

RESOLVE:

Art. 1º - Fixar o índice de rotatividade do ponto privativo n.º 1356 (C.L.P. 23.06.022), para estacionamento de táxi, categoria comum, na Rua Achilles Orlando Curtolo, (Subprefeitura da Lapa), lado ímpar, entre a Av. Marquês de São Vicente e a Rua Robert Bosch, iniciando a 5,0 (cinco) metros da projeção do alinhamento de construção do lado ímpar da Av. Marquês de São Vicente, com 39,20 (trinta e nove vírgula vinte) metros de extensão, ressalvados 19,20 (dezenove vírgula vinte) metros de guias rebaixadas, perfazendo uma extensão útil de 20,0 (vinte) metros, capacidade para 04 (quatro) vagas, índice de rotatividade igual a 3,3 (três vírgula três) carros por vaga, totalizando 13 (treze) carros.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial a Portaria n.º 214/1998 - DTP/GAB.