PORTARIA 291/05 - DTP/SMT

Transfere o ponto privativo de táxi comum n° 1309 (C.L.P. 23.02.017), e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n° 037/1990-SMT/GAB e á vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas- DTP-1, através do Processo n° 2005-0.118.253-1.

RESOLVE:

Art. 1º - Transferir o ponto privativo n° 1309 (C.L.P. 23.02.017), para estacionamento de táxi, categoria comum, da Rua Prates para a Rua José Paulino (Subprefeitura da Sé), altura do n° 28, entre a Rua Ribeiro de Lima e Rua Prates, iniciando avançado 17,20 (dezessete e vinte) metros do SPU ilegível em frente ao n° 28, com 10,0 (dez) metros de extensão, capacidade para 02 (duas) vagas e com prolongamento na Rua Prates, altura do n° 165, entre a Rua José Paulino e a Rua Ribeiro de Lima, iniciando 4,0 (quatro) metros avançado do SPU 60/180, com 25,20 (vinte e cinco e vinte) metros de extensão, ressalvados 5,20 (cinco e vinte) metros de guias rebaixadas e utilizadas, perfazendo uma extensão útil de 20,0 (vinte) metros, capacidade para 04 (quatro) vagas, totalizando 30,0 (trinta) metros, capacidade total para 06 (seis) vagas, índice de rotatividade igual a 03 (três) carros por vaga e a ser sinalizado conforme NUMENC 911-0199/05-5.

Art. 2º - A operação do ponto da forma descrita, dar-se-á após a implantação da respectiva sinalização horizontal e vertical.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e, em especial à Portaria 322/1998 - DTP/GAB.