PORTARIA 291/07 - DTP/SMT

Fixa o índice de rotatividade gerado pela Portaria n.º 326/06 DTP/GAB de 30/11/06 para o Ponto Privativo de Táxi n.º 1352 (C.L.P 20.06.070) e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 - SMT/GAB e á vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas - DTP-1 através do Processo n.º 2007-0.103.678-4.

RESOLVE:

Art. 1º - Fixar o índice de rotatividade do ponto privativo n.º 1352 (C.L.P. 20.06.070), para estacionamento de táxi, categoria comum, na Rua Caiowaá, (Subprefeitura da Lapa), lado par, entre a Rua Herculano e a Rua Paracuê, iniciando a 15,0 (quinze) metros da projeção do alinhamento de construção do lado ímpar da Rua Paracuê, com 25,0 (vinte e cinco) metros de extensão, capacidade para 05 (cinco) vagas, índice de rotatividade igual a 3,52 (três vírgula cinqüenta e dois) carros por vaga, totalizando 18 (dezoito) carros.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial a Portaria n.º 064/1995 - DTP/GAB.