PORTARIA 290/05 - DTP/SMT

Estabelece o ponto privativo de táxi comum n° 2833 (C.L.P. 23.02.004), e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n° 037/1990-SMT/GAB e á vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas- DTP-1, através do Processo n° 2005-0.118.253-1.

RESOLVE:

Art. 1º - Estabelecer o ponto privativo n° 2833 (C.L.P. 23.02.004), para estacionamento de táxi, categoria comum, na Praça da Luz (Subprefeitura da Sé), lado oposto à Pinacoteca, entre a Av. Tiradentes e a Rua Prates, iniciando a 14,0 (quatorze) metros da projeção da escada de acesso à Estação da Luz, com 15,0 (quinze) metros de extensão, capacidade para 03 (três) vagas, índice de rotatividade igual a 03 (três) carros por vaga e a ser sinalizado conforme NUMENC 911-0199/05-5.

Art. 2º - A operação do ponto da forma descrita, dar-se-á após a implantação da respectiva sinalização horizontal e vertical.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.