PORTARIA 290/06 - DTP/SMT

Remaneja o ponto privativo de táxi comum n.º 1677 (C.L.P 12.04.014) e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS , no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 - SMT/GAB e á vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas - DTP-1 através do Processo n.º 2006-0.228.351-1.

RESOLVE:

Art. 1º - Remanejar o ponto privativo n.º 1677 (C.L.P. 12.04.014), para estacionamento de táxi, categoria comum, na Rua Mario Amaral (Subprefeitura de Vila Mariana), lado par, entre a Rua Manoel da Nóbrega e a Rua Maria Figueiredo, passando a iniciar a 0,5 (meio) metro do poste SPU 6/742, com 15,0 (quinze) metros de extensão, capacidade para 03 (três) vagas, índice de rotatividade igual a 03 (três) carros por vaga e a ser sinalizado conforme projeto NUMENC n.º 911-0162/06-2.

Art. 2º - A operação do ponto da forma descrita dar-se-a após a implantação da respectiva sinalização horizontal e vertical.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial à Portaria n.º 174/2003-DTP/GAB.