PORTARIA 29/07 - DTP/SMT

de 15 de março de 2007.

Transferir o ponto privativo de táxi comum n.º 1307 (C.L.P 01.06.020) e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS , no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 - SMT/GAB e á vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas - DTP-1 através do Processo n.º 2007-0.013.533-9.

RESOLVE:

Art. 1º - Transferir o ponto privativo n.º 1307 (C.L.P. 01.06.020), para estacionamento de táxi, categoria comum, na Rua Leite de Morais, do lado par para o lado ímpar defronte aos n.ºs 107 e 115, (Subprefeitura Santana/Tucuruvi), entre a Avenida Cruzeiro do Sul e a Rua Voluntários da Pátria, iniciando a 35,00 (trinta e cinco) metros avançado da projeção do SPU 13/1106, com 35,0 (trinta e cinco) metros de extensão, capacidade para 07 (sete) vagas, índice de rotatividade igual a 03 (três) carros por vaga, e a ser sinalizado conforme NUMENC n.º 911-0017/07-0.

Art. 2º - A operação do ponto da forma descrita dar-se-a após a implantação da respectiva sinalização horizontal e vertical.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial à Portaria n° 198/1999-DTP/GAB.