PORTARIA 289/06 - DTP/SMT

Estabelece o ponto privativo de táxi comum n.º 2870 (C.L.P 20.04.135) e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS , no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 - SMT/GAB e á vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas - DTP-1 através do Processo n.º 2006-0.170.037-2.

RESOLVE:

Art. 1º - Estabelecer o ponto privativo n° 2870 (C.L.P.20.04.135), para estacionamento de táxi, categoria comum, na Praça Olavo Bilac (Subprefeitura da Sé), altura do n.º 166 (lado oposto), entre a Rua Brigadeiro Galvão e a Rua Barra Funda, iniciando a 6,0 (seis) metros da projeção do SPU 16/30, com 15,0 (quinze) metros de extensão, capacidade para 03 (três) vagas, índice de rotatividade igual a 03 (três) carros por vaga e, a ser sinalizado conforme NUMENC n.º 911-0158/06-5.

Art. 2º - A operação do ponto da forma descrita dar-se-a após a implantação da respectiva sinalização horizontal e vertical.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.