PORTARIA 286/08 - DTP/SMT

Estabelece o ponto livre de táxi categoria comum rádio (C.L.P 20.04.510) e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 - SMT/GAB e à vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas - DTP-1 através do Processo n.º 2008-0.064.577-0.

RESOLVE:

Art. 1º - Estabelecer o ponto livre (C.L.P. 20.04.510), para estacionamento de táxi, categoria comum rádio, na Praça Olavo Bilac (Subprefeitura da Sé), altura do nº 166 (lado oposto), entre a Rua Barra Funda e a Rua Brigadeiro Galvão, iniciando a 6,0 (seis) metros da projeção do SPU 16/30, com 20,0 (vinte) metros de extensão, capacidade para 04 (quatro) vagas e, a ser sinalizado conforme projeto NUMENC n.º 911-0.036/08-3.

Art. 2º - A operação do ponto da forma descrita dar-se-á após a implantação da respectiva sinalização horizontal e vertical.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.