PORTARIA 281/06 - DTP/SMT

de 11 de outubro de 2006.

Reduz o ponto privativo de táxi comum n.º 488 (C.L.P 11.08.008) e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS , no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 - SMT/GAB e á vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas - DTP-1 através do Processo n.º 2006-0.204.429-0.

RESOLVE:

Art. 1º - Reduzir o ponto privativo n° 488 (C.L.P.11.08.008), para estacionamento de táxi, categoria comum, na Av. Itaboraí, lado ímpar, entre a Av. Bosque da Saúde e a Rua das Igrejas, iniciando a 36,0 (trinta e seis) metros da projeção do alinhamento de construção do lado ímpar da Av. Bosque da Saúde, passando a contar com 15,0 (quinze) metros de extensão, capacidade para 03 (três) vagas, índice de rotatividade igual a 03 (três) carros por vaga e a ser sinalizado conforme projeto NUMENC n.º 911-0138/06-4.

Art. 2º - A operação do ponto da forma descrita dar-se-a após a implantação da respectiva sinalização horizontal e vertical.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial à Portaria n° 019/1998-DTP/GAB.