PORTARIA 28/06 - DTP/SMT

Remaneja o ponto privativo de táxi comum n° 1416 (C.L.P. 18.02.080), e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS , no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n° 037/1990-SMT/GAB e á vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas- DTP-1, através do Processo n° 2005-0.247.583-4.

RESOLVE:

Art. 1º - Remanejar o ponto privativo n°1416 (C.L.P. 18.02.080), para estacionamento de táxi, categoria comum, na Rua Augusta (Subprefeitura da Sé), altura n° 828, entre a Rua Dona Antônia de Queirós e a Rua Costa, passando iniciar avançado 2,5 (dois e meio) metros da projeção do SPU 149/80 em frente ao n° 835, com 59,0 (cinquenta e nove) metros de extensão, ressalvados 34,0 (trinta e quatro) metros de guias rebaixadas, totalizando 25,0 (vinte e cinco) metros de extensão útil, capacidade para 05 (cinco) vagas, índice de rotatividade igual a 03 (três) carros por vaga e a ser sinalizado conforme NUMENC 911-0183/05-1.

Art. 2º - A operação do ponto da forma descrita, dar-se-á após a implantação da respectiva sinalização horizontal e vertical

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e, em espacial a Portaria n° 185/1996-DTP/GAB.