PORTARIA 28/08 - DTP/SMT

de 28 de janeiro de 2008.

Readequa o ponto privativo de táxi comum n.º 1813 (C.L.P 24.00.128) e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 - SMT/GAB e à vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas - DTP-1 através do Processo n.º 2008-0.020.458-8.

RESOLVE:

Art. 1º - Readequar o ponto privativo n.º 1813 (C.L.P. 24.00.128), para estacionamento de táxi, categoria comum, na Rua Boa Vista, (Subprefeitura da Sé), com 02 (dois) segmentos da seguinte forma: 1º (Primeiro) segmento, no lado par, entre o Lgo São Bento e a Ladeira Porto Geral, iniciando avançado a 2,0 (dois) metros do alinhamento de construção do edifício nº 356, com 10,0 (dez) metros de extensão, capacidade para 02 (duas) vagas.

2º (Segundo) segmento, no lado ímpar, entre a Rua João Brícola e a Rua 03 (três) de Dezembro, iniciando a 10,0 (dez) metros da projeção do alinhamento de construção da Rua João Brícola, com 40,0 (quarenta) metros de extensão, capacidade para 08 (oito) vagas, perfazendo uma extensão total útil de 50,0 (cinqüenta) metros, capacidade para 10 (dez) vagas, índice de rotatividade igual a 3,6 (três vírgula seis) carros por vaga, totalizando 36 (trinta e seis) carros, e a ser sinalizado conforme projeto NUMENC n.º 911-0010/08-4.

Art. 2º - A operação do ponto da forma descrita dar-se-a após a implantação da respectiva sinalização horizontal e vertical.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial a Portaria nº 233/2006 DTP/GAB.