PORTARIA 274/08 - DTP/SMT

de 10 de novembro de 2008.

Extingue o ponto privativo de táxi comum n.º 2830 (C.L.P 02.12.026) e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 – SMT/GAB e à vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas – DTP-1 através do Processo n.º 2005-0.197.817-4.

RESOLVE:

Art. 1º – Extinguir o ponto privativo n.º 2830 (C.L.P. 02.12.026), para estacionamento de táxi, categoria comum, na Rua Comendador Quirino Teixeira (Subprefeitura Tremembé/Jaçanã), lado ímpar, entre a Rua José Martins Borges e a Av. Maria Amália Lopes Azevedo, inicia na projeção do SPU 3/6471, com 15,0 (quinze) metros de extensão, capacidade para 03 (três) vagas, índice de rotatividade igual a 03 (três) carros por vaga.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e, em especial a Portaria n.º 282/2005 – DTP/GAB.