PORTARIA 273/08 - DTP/SMT
Estabelecer o ponto privativo de táxi nº 2922, (C.L.P. 03.02.024) e dá outras providências.
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 - SMT/GAB e à vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas - DTP-1 através do Processo n.º 2008-0.058.198-5.
RESOLVE:
Art. 1º - Estabelecer o ponto privativo de táxi nº 2922, (C.L.P. 03.02.024), para estacionamento de táxi, categoria comum, (Subprefeitura da Sé), na Rua do Gasometro, entre a Rua Oiapoque e a Rua Correa de Almeida, iniciando a 4,0 (quatro) metros, recuado da projeção do alinhamento da construção com a Rua Oiapoque, com 15,0 (quinze) metros de extensão, capacidade para 03 (três) vagas, totalizando 09 (nove) carros, conforme projeto NUMENC nº 915.0069/08-0.
Art. 2º - A operação do ponto da forma descrita dar-se-á após a instalação da respectiva sinalização horizontal e vertical, Publicação no Diário Oficial da Cidade de São Paulo do edital de Convocação e inclusão do ponto nos Alvarás de Estacionamento dos condutores constantes no edital.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.