PORTARIA 272/06 - DTP/SMT

Remaneja e reduz o índice de rotatividade do ponto privativo de táxi comum n.º 1195 (C.L.P 17.06.034) e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS , no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 - SMT/GAB e á vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas - DTP-1 através do Processo n.º 2005-0.049.463-7.

RESOLVE:

Art. 1º - Remanejar e reduzir o índice de rotatividade do ponto privativo n° 1195 (C.L.P. 17.06.034), para estacionamento de táxi, categoria comum, localizada na baia construída na Av. Pedro Alvares Cabral, (Subprefeitura de Vila Mariana), passando a iniciar a 18,0 (dezoito) metros do PC (Ponto de Concordância) da baia com a via de acesso ao portão III da Bienal, com 35,0 (trinta e cinco) metros de extensão, capacidade para 07 (sete) vagas, passando o índice de rotatividade para 3,30 (três vírgula trinta) carros por vaga, totalizando 23 (vinte e três) permissionários e a ser sinalizado conforme projeto NUMENC n.º 911-0142/06-1.

Art. 2º - A operação do ponto da forma descrita dar-se-a após a implantação da respectiva sinalização horizontal e vertical.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial à Portaria n° 134/2003-DTP/GAB.