PORTARIA 270/06 DTP/SMT

Prolonga o ponto privativo de táxi comum n.º 2739 (C.L.P 18.14.022) e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS , no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 - SMT/GAB e á vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas - DTP-1 através do Processo n.º 2006-0.183.547-2.

RESOLVE:

Art. 1º - Prolongar o ponto privativo n° 2739 (C.L.P.18.14.022), para estacionamento de táxi, categoria comum, na Rua Ribeirão da Prata (sem saída), (Subprefeitura de Campo Limpo) lado par, iniciando recuado em 12,0 (doze) metros do PC. (Ponto de Concordância) da Rua Ribeirão da Prata com a Rua José Ramon Urtiza, passando a ter 25,0 (vinte e cinco) metros de extensão, ressalvados 5,0 (cinco) metros de guias rebaixadas, perfazendo uma extensão útil de 20,0 (vinte) metros, capacidade para 04 (quatro) vagas, índice de rotatividade igual a 03 (três) carros por vaga e a ser sinalizado conforme NUMENC n.º 911-0153/06-3.

Art. 2º - A operação do ponto da forma descrita dar-se-a após a implantação da respectiva sinalização horizontal e vertical.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial à Portaria n° 306/2003-DTP/GAB.