PORTARIA 27/06 - DTP/SMT

Remaneja o ponto privativo de táxi comum n° 944 (C.L.P. 11.04.039), e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS , no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n° 037/1990-SMT/GAB e á vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas- DTP-1, através do Processo n° 2005-0.269.094-8.

RESOLVE:

Art. 1º - Remanejar o ponto privativo n° 944 (C.L.P. 11.04.039), para estacionamento de táxi, categoria comum, na Rua Topázio, lado par, entre a Rua do Paraíso e a Rua Dr. Nicolau de Souza Queiróz, defronte à Praça Manouk Koumerian, passando a iniciar junto à divisa dos imóveis n°s 716/720, com 20 (vinte) metros de extensão, capacidade para 04 (quatro) vagas, índice de rotatividade igual a 03 (três) carros por vaga e a ser sinalizado conforme projeto NUMENC 911-0216/05-7.

Art. 2º - A operação do ponto da forma descrita, dar-se-á após a implantação da respectiva sinalização horizontal e vertical.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial à Portaria n° 110/1988- DTP/GAB.