PORTARIA 263/06 - DTP/SMT

Remaneja o ponto privativo de táxi comum n° 1333 (C.L.P. 17.12.075), e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS , no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n° 037/1990-SMT/GAB, e à vista do contido no Processo n° 2006-0.206.194-2.

RESOLVE:

Art. 1º - Remanejar o ponto privativo n.º 1333 (C.L.P. 17.12.075), para estacionamento de táxi, categoria comum, na Rua Alexandre Dumas, (Subprefeitura de Santo Amaro), lado par, entre a Rua José Guerra e a Av. das Nações Unidas, passando a iniciar a 81,0 (oitenta e um) metros da projeção do alinhamento de construção do lado par da Rua José Guerra, com 48,0 (quarenta e oito) metros de extensão, ressalvados 18,0 (dezoito) metros para a guia rebaixada, perfazendo 30,0 (trinta) metros de extensão útil, capacidade para 06 (seis) vagas, índice de rotatividade igual a 3,17 (três vírgula dezessete) carros por vaga, totalizando 19 (dezenove) permissionários e a ser sinalizado conforme projeto NUMENC n.º 911-0123/06-7.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial à Portaria n° 158/2006-DTP/GAB.