PORTARIA 262/07 - DTP/SMT

Altera a composição das Comissões Especiais de Julgamento de Recursos e Penalidades Impostas por Transportes Remunerado Sem Permissão - CEJURP, de 1ª e 2ª Instância, e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e

CONSIDERANDO que se faz necessário alterar a composição dos membros da CEJURP em 1ª e 2ª Instância;e;

CONSIDERANDO a competência atribuída ao Diretor Geral do DTP, para constituir a Comissão Especial de Julgamento de Recursos de Penalidades Impostas por Transporte Remunerado Sem Permissão - CEJURP, nos termos da Portaria nº 083/03-SMT.GAB;

RESOLVE:

Art. 1º - A Comissão Especial de Julgamento de Recursos de Penalidades Impostas por Transporte Remunerado Sem Permissão - CEJURP em 1ª Instância passará a ser composta pelos membros:

JOÃO MASSAYUKI SAKURAI - Coordenador - RF. nº 530.586.1.01

WALDOMIRO BARBOSA - 1ª Membro - RF nº 389.255.7.03

JOÃO RIVADAVIA SIGISMONDI CLEMENTE RIBEIRO - 2º Membro - Prontuário nº 122.646-0

JONES ROBERTO FIRMINO DA SILVA - Membro Suplente - RF nº 305.453.5.00

Art. 2º - A Comissão Especial de Julgamento Recurso de Penalidades Impostas por Transporte Remunerado Sem Permissão - CEJURP de 2ª Instância passará a ser composta pelos seguintes membros:

ANA MARIA PACIELLO - Coordenadora - Prontuário nº 122.643-6

RENATO PINTO COELHO FILHO - 1º Membro - RF. nº 521.479.3.00

MARDEN IVAN DE CARVALHO NEGRÃO - 2º Membro - RF. nº 747.241.2.01

JOSÉ LUIZ REGO DE MEDEIROS CUNHA - Membro Suplente - RF. nº 747.162.9.00

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.