PORTARIA 26/07 - DTP/SMT

Estabelece o ponto privativo de táxi comum n.º 2879 (C.L.P 17.10.076) e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS , no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 - SMT/GAB e á vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas - DTP-1 através do Processo n.º 2006-0.259.184-4.

RESOLVE:

Art. 1º - Estabelecer o ponto privativo n.º 2879 (C.L.P. 17.10.076), para estacionamento de táxi, categoria comum, na Rua Pascal, (Subprefeitura de Santo Amaro), lado ímpar, entre a Rua Constantino de Souza e a Av. Vereador José Diniz, com 02 (dois) segmentos; O 1º segmento iniciando avançado em 1,0 (hum) metro da projeção do SPU ilegível existente do lado oposto próximo a confluência com a Av. Vereador José Diniz, com 10,0 (dez) metros de extensão; o 2º segmento iniciando recuado em 34,0 (trinta e quatro) metros da projeção do SPU ilegível existente do lado oposto próximo a confluência com a Av. Vereador José Diniz, com 5,0 (cinco) metros de extensão, perfazendo 15,0 (quinze) metros de extensão útil entre os 02 (dois) segmentos, capacidade para 03 (três) vagas, índice de rotatividade igual a 03 (três) carros por vaga e a ser sinalizado conforme projeto NUMENC n.º 911-0.038/07-8.

Art. 2º - A operação do ponto da forma descrita dar-se-a após a implantação da respectiva sinalização horizontal e vertical.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.