PORTARIA 26/08 - DTP/SMT

Remaneja o ponto privativo de táxi comum n.º 1827 (C.L.P 20.02.005) e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 - SMT/GAB e à vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas - DTP-1 através do Processo n.º 2007-0.343.422-1.

RESOLVE:

Art. 1º - Remanejar o ponto privativo n.º 1827 (C.L.P. 20.02.005), para estacionamento de táxi, categoria comum, na Rua Sebastião Pereira, (Subprefeitura da Sé), lado ímpar, altura do nº 245, entre o Largo de Santa Cecília e a Rua Barão de Joatinga, passando a iniciar avançado 3,0 (três) metros da luminária 13/18G/488, com 20,0 (vinte) metros de extensão, ressalvados 5,0 (cinco) metros de guias rebaixadas e utilizadas, perfazendo uma extensão útil de 15,0 (quinze) metros, capacidade para 03 (três) vagas, índice de rotatividade igual a 03 (três) carros por vaga e a ser sinalizado conforme projeto NUMENC n.º 911-0173/07-2.

Art. 2º - A operação do ponto da forma descrita dar-se-a após a implantação da respectiva sinalização horizontal e vertical.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial a Portaria nº 427/1993 DTP/GAB.