PORTARIA 256/07 - DTP/SMT
Fixa o índice de rotatividade gerado pela Portaria n.º 326/06-DTP/GAB de 30/11/06 do ponto privativo de táxi comum n.º 2583(C.L.P.08.04.020) e dá outras providências.
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 - SMT/GAB e á vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas - DTP-1 através do Processo n.º 2007-0.050.813-5.
RESOLVE:
Art. 1º - Fixar o índice de rotatividade do ponto privativo n.º 2583 (C.L.P. 08.04.020) para estacionamento de táxi, categoria comum, (Subprefeitura Mooca), na Rua Ibipetuba, lado par, entre a Avenida Paes de Barros e a Rua Coronel Joviniano Brandão, iniciando a 29,0 (vinte e nove) metros avançados da projeção do SPU n.º 18/2831, na Praça Capital, com 41,50 (quarenta e um e meio) metros de extensão, ressalvados 26,50 (vinte e seis e meio) metros de guias rebaixadas entre a primeira e a segunda vaga, totalizando uma extensão útil de 15,0 (quinze) metros, capacidade para 03 (três) vagas, índice de rotatividade igual a 3,30 (três virgula trinta) carros por vaga, totalizando 10,0 (dez) carros.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial à Portaria n° 035/2001-DTP/GAB.