PORTARIA 248/05 - DTP/SMT

Estabelece o ponto privativo de táxi comum n° 2827 (C.L.P. 18.04.074), e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS , no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n° 037/1990-SMT/GAB e á vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas- DTP-1, através do Processo n° 2005-0.259.548-1.

RESOLVE:

Art. 1º - Estabelecer o ponto privativo n° 2827 (C.L.P. 18.04.074), para estacionamento de táxi, categoria comum, na Rua Rio Preto, lado ímpar, altura do numeral 53, (Subprefeitura de Pinheiros), entre a Rua Oscar Freire e Rua Barão de Capanema, iniciando a 2,50 (dois virgula cinqüenta) metros do SPU 15/4403, com 15,0 (quinze) metros de extensão, capacidade para 03 (três) vagas, índice de rotatividade para 03 (três) veículos por vaga e a ser sinalizado conforme NUMENC 911-0191/05-4.

Art. 2º - A operação do ponto da forma descrita, dar-se-á após a implantação da respectiva sinalização horizontal e vertical.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.