PORTARIA 246/08 - DTP/SMT

de 22 de setembro de 2008.

Estabelecer o ponto privativo de táxi nº 2919, (C.L.P. 04.08.026) e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 - SMT/GAB e à vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas - DTP-1 através do Processo nº 2007-0.261.474.9.

RESOLVE:

Art. 1º - Estabelecer o ponto privativo nº 2919, (C.L.P. 04.08.026), para estacionamento de táxi, categoria comum, (Subprefeitura da Mooca), na Rua Frei Gaspar, entre a R. Guarapuava e a R. Bresser, iniciando a 3,0 (três) metros, recuado da projeção do alinhamento da construção com a R. Bresser, lado par, com 15,0 (quinze) metros de extensão, capacidade para 03 (três) vagas, índice de rotatividade igual a 03 (três) carros por vaga, totalizando 09 (nove) carros, conforme projeto NUMENC nº 915-0063/08-1.

Art. 2º - A operação do ponto da forma descrita dar-se-á após a instalação da respectiva sinalização horizontal e vertical, Publicação no Diário Oficial da Cidade de São Paulo do edital de Convocação e inclusão do ponto nos Alvarás de Estacionamento dos condutores constantes no edital.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.