PORTARIA 246/06 - DTP/SMT

Reduz o espaço físico do ponto privativo de táxi comum n° 1344 (C.L.P. 17.02.076) e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS , no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n° 037/1990-SMT/GAB e á vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas- DTP-1, através do Processo n° 2006-0.199.872-0.

RESOLVE:

Art. 1º - Reduzir o espaço físico do ponto privativo n° 1344 (C.L.P. 17.02.076), para estacionamento de táxi, categoria comum, na Rua Silvia (Subprefeitura da Sé), lado ímpar, altura do n.º 77, entre a Rua Dr. Seng e a Rua Itapeva, inciando avançado a 32,30 (trinta e dois virgula trinta) metros da projeção do SPU 12/922, passando a contar com 21,30 (vinte e um virgula trinta) metros de extensão, ressalvados 6,30 (seis virgula trinta) metros de guias rebaixadas e utilizadas, perfazendo uma extensão útil de 15,0 (quinze) metros, capacidade para 03 (três) vagas, índice de rotatividade igual a 03 (três) carros por vaga e, a ser sinalizado conforme NUMENC 911-0130/06-3.

Art. 2º - A operação do ponto da forma descrita dar-se-a após a implantação da respectiva sinalização horizontal e vertical.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial à Portaria n° 454/92-DTP/GAB.