PORTARIA 242/07 - DTP/SMT

Fixa o índice de rotatividade gerado pela Portaria n.º 326/06-DTP/GAB de 30/11/06 do ponto privativo de táxi comum n.º 1568(C.L.P.03.04.017) e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 - SMT/GAB e á vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas - DTP-1 através do Processo n.º 2007-0.050.813-5.

RESOLVE:

Art. 1º - Fixar o índice de rotatividade do ponto privativo n.º 1568 (C.L.P. 03.04.017) para estacionamento de táxi, categoria comum, (Subprefeitura Mooca), na Rua Oriente, lado par, entre as Ruas Miller e Maria Marcolina, iniciando a 5,0 (cinco) metros da confluência com a Rua Maria Marcolina, com 15,0 (quinze) metros de extensão, capacidade para 03 (três) vagas, índice de rotatividade igual a 3,30 (três virgula trinta) carros por vaga, totalizando 10,0 (dez) carros.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial à Portaria n° 085/1992-DTP/GAB.