PORTARIA 242/05 - DTP/SMT

Transfere o ponto privativo de táxi comum n° 2459 (CL.P 24.00.180), e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS , no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n° 037/1990-SMT/GAB e á vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas- DTP-1, através do Processo n° 2005-0.006.089-0.

RESOLVE:

Art. 1º - Transferir o ponto privativo n° 2459 (C.L.P. 24.00.180), para estacionamento de táxi, categoria comum, na Rua Bento Freitas (Subprefeitura da Sé), do lado ímpar para o lado par (altura do n° 88), entre a Rua Aurora e a Rua do Arouche, iniciando avançado 13,50 (treze vírgula cinquenta) metros do SPU 6/78, com 15,0 (quinze) metros de extensão, capacidade para 03 (três) vagas, índice de rotatividade igual a 03 (três) carros por vaga e, a ser sinalizado conforme NUMENC 801-0008/05-2.

Art. 2º - A operação do ponto da forma descrita, dar-se-á após a implantação da respectiva sinalização horizontal e vertical.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial à Portaria n° 377/1998-DTP/GAB.