PORTARIA 239/05 - DTP/SMT

Transfere o ponto privativo de táxi comum n°1574 (C.L.P 24.00.071), e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS , no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n° 037/1990-SMT/GAB e á vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas- DTP-1, através do Processo n° 2005-0.006.089-0.

RESOLVE:

Art. 1º - Transferir o ponto privativo n° 1574 (C.L.P. 24.00.071), para estacionamento de táxi, categoria comum, da Praça da República para a Av. Dr. Vieira de Carvalho (Subprefeitura da Sé), altura do n° 108, entre a Rua Aurora e Rua do Arouche, iniciando avançado 27,0 (vinte e sete) metros da projeção do alinhamento da construção do lado par da Rua Aurora, com 20,0 (vinte) metros de extensão, capacidade para 04 (quatro) vagas, índice de rotatividade igual a 3,4 (três vírgula quatro) carros por vaga totalizando 13 (treze) carros e, a ser sinalizado conforme NUMENC 801-0264/05-9.

Art. 2º - A operação do ponto da forma descrita, dar-se-á após a implantação da respectiva sinalização horizontal e vertical.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial à Portaria n° 107/2002-DTP/GAB.