PORTARIA 238/05 - DTP/SMT

Transfere o ponto privativo de táxi comum n°1515 (C.L.P 24.00.104), e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS , no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n° 037/1990-SMT/GAB e á vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas- DTP-1, através do Processo n° 2005-0.006.089-0.

RESOLVE:

Art. 1º - Transferir o ponto privativo n° 1515 (C.L.P. 24.00.104), para estacionamento de táxi, categoria comum, da Praça da República para a Rua General Jardim (Subprefeitura da Sé), altura do n° 32 (oposto), entre a Rua Araújo e a Rua Bento Freitas, iniciando avançado 15,0 (quinze) metros do P.C. (Ponto de Concordância) deste lado com a Rua Araújo, com 15,0 (quinze) metros de extensão, capacidade para 03 (três) vagas, índice de rotatividade igual a 03 (três) carros por vaga e, a ser sinalizado conforme NUMENC 801-0008/05-2.

Art. 2º - A operação do ponto da forma descrita, dar-se-á após a implantação da respectiva sinalização horizontal e vertical.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial à Portaria n° 018/2002-DTP/GAB.