PORTARIA 237/07 - DTP/SMT

Fixa o índice de rotatividade gerado pela Portaria n.º 326/06-DTP/GAB de 30/11/06 do ponto privativo de táxi comum n.º 1445(C.L.P.05.08.009) e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 - SMT/GAB e á vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas - DTP-1 através do Processo n.º 2007-0.050.813-5.

RESOLVE:

Art. 1º - Fixar o índice de rotatividade do ponto privativo n.º 1445 (C.L.P. 08.05.009) para estacionamento de táxi, categoria comum, (Subprefeitura Mooca), na Rua Melo Peixoto, (Terminal Norte da Estação do Metrô Carrão), lado ímpar, entre as Ruas Salvador de Lima e Doutor Ângelo Vita, iniciando recuado em 16,0 (dezesseis) metros da luminária n.º 4/22/G/27, com 20,0 (vinte) metros de extensão, capacidade para 04 (quatro) vagas, índice de rotatividade igual a 3,30 (três virgula trinta) carros por vaga, totalizando 13,0 (treze) carros.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial à Portaria n° 0243/1988-DTP/GAB.