PORTARIA 235/08 - DTP/SMT
de 15 de setembro de 2008.
Estabelece o ponto privativo de táxi comum n.º 2918 (C.L.P 11.08.029) e dá outras providências.
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 - SMT/GAB e à vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas - DTP-1 através do Processo n.º 2008-0.070.559-5.
RESOLVE:
Art. 1º - Estabelecer o ponto privativo n.º 2918 (C.L.P. 11.08.029), para estacionamento de táxi, categoria comum, na Rua dos Caciques (Subprefeitura de Vila Mariana), lado ímpar, entre a Rua Gal. Chagas Santos e a Rua Visconde de Inhaúma, iniciando a 5,0 (cinco) metros da projeção do alinhamento de construção do lado par da Rua Visconde de Inhaúma, com 15,0 (quinze) metros de extensão, capacidade para 03 (três) vagas, índice de rotatividade igual a 3,0 (três) carros por vaga e a ser sinalizado conforme projeto NUMENC nº 911-0.126/08-2 .
Art. 2º - A operação do ponto da forma descrita dar-se-á após a implantação da respectiva sinalização horizontal e vertical, Publicação no Diário Oficial da Cidade de São Paulo do Edital de Convocação e inclusão nos Alvarás de Estacionamento dos condutores constantes no Edital.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.