PORTARIA 226/08 - DTP/SMT

de 05 de setembro de 2008.

Estabelece o ponto privativo de táxi comum n.º 2917 (C.L.P 20.08.023) e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 - SMT/GAB e à vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas - DTP-1 através do Processo n.º 2008-0.212.914-1.

RESOLVE:

Art. 1º - Estabelecer o ponto privativo n.º 2917 (C.L.P. 20.08.023), para estacionamento de táxi, categoria comum, na Av. Santa Marina, (Subprefeitura da Lapa), próximo ao nº 52, junto a Praça dos Inconfidentes, entre a Rua Carlos Vicari e a Rua Menfis, iniciando avançado 22,0 (vinte e dois) metros do PC (Ponto de Concordância) contíguo a Praça, com 15,0 (quinze) metros de extensão, capacidade para 03 (três) vagas, índice de rotatividade igual a 03 (três) carros por vaga e a ser sinalizado conforme projeto NUMENC n.º 911-0118/08-0.

Art. 2º - A operação do ponto da forma descrita dar-se-á após a implantação da respectiva sinalização horizontal e vertical, Publicação no Diário Oficial da Cidade de São Paulo do Edital de Convocação e inclusão nos Alvarás de Estacionamento dos condutores constantes no Edital.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.