PORTARIA 225/07 - DTP/SMT

Fixa o índice de rotatividade gerado pela Portaria n.º 326/06-DTP/GAB de 30/11/06 do ponto privativo de táxi comum n.º 0596(C.L.P.08.06.008) e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 - SMT/GAB e á vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas - DTP-1 através do Processo n.º 2007-0.050.813-5.

RESOLVE:

Art. 1º - Fixar o índice de rotatividade do ponto privativo n.º 0596 (C.L.P. 08.06.008) para estacionamento de táxi, categoria comum, (Subprefeitura Mooca), na Rua Natal, lado par, entre as Ruas do Oratório e Campo Largo, iniciando a 10,0 (dez) metros do alinhamento de construção do lado ímpar da Rua Oratório, com 30,35 (trinta e trinta e cinco) metros de extensão, ressalvados 10,35 (dez e trinta e cinco) metros de guias rebaixadas após a segunda vaga, totalizando 20,0 (vinte) metros de extensão útil, capacidade para 04(quatro) vagas, índice de rotatividade igual a 3,30 (três virgula trinta) carros por vaga, totalizando 13,0 (treze) carros.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial à Portaria n° 423/1999-DTP/GAB.