PORTARIA 221/07 - DTP/SMT

Fixa o índice de rotatividade gerado pela Portaria n.º 326/06-DTP/GAB de 30/11/06 do ponto privativo de táxi comum n.º 0383(C.L.P.03.06.003) e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 - SMT/GAB e á vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas - DTP-1 através do Processo n.º 2007-0.050.813-5.

RESOLVE:

Art. 1º - Fixar o índice de rotatividade do ponto privativo n.º 0383 (C.L.P. 03.06.003) para estacionamento de táxi, categoria comum, (Subprefeitura Mooca), na Rua Silva Jardim, lado contíguo ao Largo São José do Belém, entre as Ruas Júlio de Castilho e Cajuru, iniciando a 37,0 (trinta e sete) metros da confluência com a Rua Cajuru, com 44,0 (quarenta e quatro) metros de extensão, ressalvados 4,0 (quatro) metros de guias rebaixadas, perfazendo uma extensão útil de 40,0 (quarenta) metros, capacidade para 08 (oito) vagas, índice de rotatividade igual a 3,30 (três virgula trinta) carros por vaga, totalizando 26,0 (vinte e seis) carros.

2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial à Portaria n° 408/1996-DTP/GAB.