PORTARIA 216/05 - DTP/SMT

Transfere e reduz o ponto privativo de táxi comum n° 1367 (C.L.P. 24.00.052), e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS , no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n° 037/1990-SMT/GAB e á vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas- DTP-1, através do Processo n° 2005-0.153.492-6.

RESOLVE:

Art. 1º - Transferir e reduzir o ponto privativo n° 1367 (C.L.P. 24.00.052), para estacionamento de táxi, categoria comum, da Rua Sete de Abril para a Rua Bráulio Gomes (Subprefeitura da Sé), altura n° 107 (oposto), entre a Rua 7 de Abril e a Rua da Consolação, passando a iniciar avançado 12,0 (doze) metros da luminária de frente ao n° 107, com 40,0 (quarenta) metros de extensão, capacidade para 08 (oito) vagas, índice de rotatividade igual a 03 (três) carros por vaga e a ser sinalizado conforme NUMENC 911-0.163/05-0.

Art. 2º - Os seguintes motoristas do ponto privativo n° 1367 deverão ser transferidos "Ex-Offício" para os seguintes pontos privativos com fundamento no Artigo 30 da Lei n° 7329/69.

Nome Alvará Cadastro n° ponto

1) Norberto das Neves Vieira 004.391.26 146.043-37 1437

2) Sérgio Mangiullo 022.153.22 022.561-34 1437

3) Wagner Antônio Delfino 032.812.21 202.982-34 1437

4) Claudinei Fernandes 031.459-21 169.803-36 1437

5) José Xavier Martins Filho 013.806.21 069.258-39 1437

6) Francisco Pereira Filho 023.213.27 109.131-30 1437

7) Alexandre Yoshinori Yamada 021.838.20 187.322-32 1301

8) Edson Luiz Zanotti 008.930.21 125.288-38 1363

Art. 3º - A operação do ponto da forma descrita, dar-se-á após a implantação da respectiva sinalização horizontal e vertical.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial à Portaria n° 128/2005- DTP/GAB.