PORTARIA 214/10 - DTP/SMT

de 28 de julho de 2010.

Estabelece o ponto privativo de táxi comum n.º 3004 (C.L.P 20.10.022), para estacionamento de táxi, e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 – SMT/GAB e à vista da proposta formulada pela Divisão Estudos Técnicos – DTP-1 através do Processo n.º 2010-0.097.147-0.

RESOLVE:

Art. 1º - Estabelecer o ponto privativo n.º 3004 (CPL 20.10.022), para estacionamento de táxi, categoria comum, na Rua Belmonte contiguo a Praça do Maçom (Subprefeitura Lapa), entre a Rua Guaipa e a Rua Belchior de Azevedo, iniciando a 1 metro do P.C (ponto de concordância), com 19 metros ressalvados 4 metros de quia rebaixada, resultando em uma extensão útil de 15 metros, capacidade para 3 vagas, índice de rotatividade igual a 3 carros por vaga, a ser sinalizado conforme projeto NUMENC n.º 911.0097-10-4.

Art. 2º - A operação do ponto da forma descrita dar-se-á após a Publicação desta Portaria no Diário Oficial da Cidade de São Paulo e a implantação da respectiva sinalização horizontal e vertical.

Art. 3º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.