PORTARIA 213/07 - DTP/SMT

de 11 de abril de 2007.

Fixa o índice de rotatividade gerado pela Portaria n.º 326/06-DTP/GAB de 30/11/06 do ponto privativo de táxi comum n.º 1223 (C.L.P.11.06.043) e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 - SMT/GAB e á vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas - DTP-1 através do Processo n.º 2007-0.038.761-3.

RESOLVE:

Art. 1º - Fixar o índice de rotatividade do ponto privativo n.º 1223 (C.L.P. 11.06.043) para estacionamento de táxi, categoria comum, (Subprefeitura Ipiranga), na Rua Maria Bucalem Haddad, lado ímpar, entre a Rua Coronel Deraldo Jordão e a Rua Santa Cruz, iniciando a 31,20 (trinta e um e vinte) metros da projeção ortogonal do SPU s/n.º situado no lado par da Rua Maria Bucalem Haddad esquina com a Rua Santa Cruz, com 32,0 (trinta e dois) metros de extensão, ressalvado 17,0 (dezessete) metros de guias rebaixadas, com 15,0 (quinze) metros de extensão útil, capacidade para 03 (três) vagas, índice de rotatividade igual a 3,30 (três virgula trinta) carros por vaga, totalizando 10,0 (dez) carros.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial à Portaria n° 188/1998-DTP/GAB.