PORTARIA 212/05 - DTP/SMT

Reduz o ponto privativo de táxi comum n° 672 (C.L.P 08.06.007), e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS , no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n° 037/1990-SMT/GAB e á vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas- DTP-1, através do Processo n° 2005-0.102.480- 4.

RESOLVE:

Art. 1º - Reduzir o ponto privativo n° 672 (C.L.P. 08.06.007), para estacionamento de táxi, categoria comum, na Rua Itamaraca, (Subprefeitura da Móoca), lado par, entre as ruas Siqueira Bueno e Serra de Jairé, iniciando a 5,0 (cinco) metros da projeção do alinhamento de construção do lado ímpar da Rua Siqueira Bueno, com 15,0 (quinze) metros de extensão, capacidade para 03 (três) vagas, índice de rotatividade de 03 (três) carros por vaga e a ser sinalizado conforme NUMENC 911-0099/05-0.

Art. 2º - A operação do ponto da forma descrita, dar-se-á após a implantação da respectiva sinalização horizontal e vertical.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial à Portaria n° 134/1991-DTP/GAB.