PORTARIA 205/07 - DTP/SMT

de 11 de abril de 2007.

Fixa o índice de rotatividade gerado pela Portaria n.º 326/06-DTP/GAB de 30/11/06 do ponto privativo de táxi comum n.º 2000(C.L.P.03.10.010) e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 - SMT/GAB e á vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas - DTP-1 através do Processo n.º 2007-0.038.771-0.

RESOLVE:

Art. 1º - Fixar o índice de rotatividade do ponto privativo n.º 2000 (C.L.P. 03.10.010) para estacionamento de táxi, categoria comum, (Subprefeitura Penha), localizado junto ao paredão do lado direito da entrada principal do Mercado Municipal da Penha, lado contíguo à Avenida Gabriela Mistral, iniciando a 3,0 (três) metros do PC (Ponto de Concordância) da entrada principal do Mercado com a Avenida Gabriela Mistral, com 15,0 (quinze) metros de extensão, capacidade para 03 (três) vagas, índice de rotatividade igual a 3,67 (três virgula sessenta e sete) carros por vaga, totalizando 11,0 (onze) carros.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial à Portaria n° 244/2006-DTP/GAB.