PORTARIA 204/07 - DTP/SMT

de 11 de abril de 2007.

Fixa o índice de rotatividade gerado pela Portaria n.º 326/06-DTP/GAB de 30/11/06 do ponto privativo de táxi comum n.º 0564 (C.L.P.05.10.007) e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 - SMT/GAB e á vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas - DTP-1 através do Processo n.º 2007-0.038.771-0.

RESOLVE:

Art. 1º - Fixar o índice de rotatividade do ponto privativo n.º 0564 (C.L.P. 05.10.007) para estacionamento de táxi, categoria comum, (Subprefeitura Penha), na Rua Capitão Avelino Carneiro, lado ímpar, entre as Ruas Celestino da Cunha Alves e Capitão João Cesário, iniciando a 5,0 (cinco) metros da projeção do alinhamento de construção da Rua Capitão João Cesário, com 15,0 (quinze) metros de extensão, capacidade para 03 (três) vagas, índice de rotatividade igual a 3,30 (três virgula trinta) carros por vaga, totalizando 10,0 (dez) carros.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial à Portaria n° 079/2006-DTP/GAB.