PORTARIA 203/06 - DTP/SMT

DE 16 DE AGOSTO DE 2006.

Remaneja o ponto privativo de táxi comum n° 1409 (C.L.P.02.12.027) e dá outras providências

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS , no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n° 037/1990-SMT/GAB e à vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas- DTP-1, através do Processo n° 2006-0.069.949-4.

RESOLVE:

Art. 1º - Remanejar o ponto privativo n° 1409 (C.L.P. 02.012.027), para estacionamento de táxi, categoria comum, na Rua Sônia Margy (Subprefeitura Tremembé/Jaçanã), lado ímpar, entre a Rua Barão de São Félix e a Av. Cel. Sezefredo Fagundes, passando a iniciar na projeção do SPU 3/17625, com 20 (vinte) metros de extensão, capacidade para 04 (quatro) vagas, índice de rotatividade igual a 04 (quatro) carros por vaga e, a ser sinalizado conforme NUMENC n° 911-0120/06-8.

Art. 2° - A operação do ponto da forma descrita, dar-se-á após a implantação da respectiva sinalização horizontal e vertical.

Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e, em especial à Portaria n° 275/2005-DTP/GAB.