PORTARIA 203/07 - DTP/SMT

de 11 de abril de 2007.

Fixa o índice de rotatividade gerado pela Portaria n.º 326/06-DTP/GAB de 30/11/06 do ponto privativo de táxi comum n.º 0949(C.L.P.06.14.007) e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 - SMT/GAB e á vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas - DTP-1 através do Processo n.º 2007-0.038.771-0.

RESOLVE:

Art. 1º - Fixar o índice de rotatividade do ponto privativo n.º 0949 (C.L.P. 06.14.007) para estacionamento de táxi, categoria comum, (Subprefeitura Penha), na Rua Waldemar Carlos Pereira, lado contíguo à ilha existente em frente ao lado ímpar, entre as Ruas Maria Veltri e Afonso Moreira, iniciando a 12,0 (doze) metros da projeção do alinhamento de construção do lado ímpar da Rua Maria Veltri, com 25,0 (vinte e cinco) metros de extensão, capacidade para 05 (cinco) vagas, índice de rotatividade igual a 4,0 (quatro) carros por vaga, totalizando 20,0 (vinte) carros.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial à Portaria n° 207/2004-DTP/GAB.