PORTARIA 201/07 - DTP/SMT

de 11 de abril de 2007.

Fixa o índice de rotatividade gerado pela Portaria n.º 326/06-DTP/GAB de 30/11/06 do ponto privativo de táxi comum n.º 1346(C.L.P.06.16.017) e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 - SMT/GAB e á vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas - DTP-1 através do Processo n.º 2007-0.038.771-0.

RESOLVE:

Art. 1º - Fixar o índice de rotatividade do ponto privativo n.º 1346 (C.L.P. 06.16.017) para estacionamento de táxi, categoria comum, (Subprefeitura Penha), na Rua Doutor Campos Moura, lado ímpar, contíguo à Estação do Metrô Artur Alvim, iniciando a 17,0 (dezessete) metros da projeção do SPU n.º 16/13295, com 55,0 (cinqüenta e cinco) metros de extensão, capacidade para 11 (onze) vagas, índice de rotatividade igual a 3,60 (três virgula sessenta) carros por vaga, totalizando 40,0 (quarenta) carros.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial à Portaria n° 138/2000-DTP/GAB.