PORTARIA 200/05 - DTP/SMT

Transfere Ex-Officio o motorista José Carlos da Silva do ponto de táxi luxo n° 1002 para o ponto n° 1026, e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS , no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n° 037/1990-SMT/GAB e á vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas- DTP-1, através do Processo n° 2005-0.202.773-4.

RESOLVE:

Art. 1º - Transferir Ex-Officio o permissionário José Carlos da Silva - Cadastro n° 058.722-35 do ponto de táxi luxo n° 1002 na Rua Libero Badaró para o ponto de táxi luxo n° 1026 na Alameda Jaú com fundamento no Artigo 30 da Lei n° 7329/69.

Art. 2º - O motorista tem prazo de 30 (trinta) dias para efetivar a transferência.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.