PORTARIA 199/07 - DTP/SMT

de 11 de abril de 2007.

Fixa o índice de rotatividade gerado pela Portaria n.º 326/06-DTP/GAB de 30/11/06 do ponto privativo de táxi comum n.º 1282(C.L.P.06.10.001) e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 - SMT/GAB e á vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas - DTP-1 através do Processo n.º 2007-0.038.771-0.

RESOLVE:

Art. 1º - Fixar o índice de rotatividade do ponto privativo n.º 1282 (C.L.P. 06.10.001) para estacionamento de táxi, categoria comum, (Subprefeitura Penha), na Rua Júlio Colaço, lado ímpar, entre a Rua Doutor Luís Carlos e a Avenida Conde de Frontin, iniciando a 6,0 (seis) metros da confluência com a Avenida Conde de Frontin, com 53,0 (cinqüenta e três) metros de extensão, ressalvados 23,0 (vinte e três) metros de guias rebaixadas, totalizando uma extensão útil de 30,0 (trinta) metros, capacidade para 06 (seis) vagas, índice de rotatividade igual a 3,48 (três virgula quarenta e oito) carros por vaga, totalizando 21,0 (vinte e um) carros.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial à Portaria n° 236/1999-DTP/GAB.